Entre 21 e 25 de outubro deste ano ocorreu em Brasília a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Esse grande encontro entre Poder Público e lideranças da Sociedade Civil acontece após anos de desmonte nas políticas públicas LGBTQIA+ brasileiras, principalmente no período iniciado em 2019, no governo Bolsonaro.
O desmonte incluiu a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), a extinção do Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (DPLGBT) e o corte de recursos no Orçamento Federal destinados a ações voltadas para a população LGBTI+.
Mas, mostrando a resistência da população LGBTQIA+ mesmo em momentos de grande adversidade, nesse mês de outubro de 2025 houve a retomada da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para seu 4º ano.
O que é a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+?
Sua primeira edição ocorreu em 2008, com 1.118 participantes; em 2011, com 800 participantes; e, em 2016, com 896. No total, mais de 2.800 pessoas participaram nas três conferências.
Avanços Conquistados Entre as Conferências
No período entre e após cada conferência importantes avanços em políticas públicas LGBTQIA+ foram feitos:
- 2010: Instituição de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia
- 2013: Regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo gênero
- 2016: Decreto nº 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas Trans e Travestis
Esse grande encontro traz como participantes delegades (representantes do Poder Público e da Sociedade Civil), convidades e observadores. Sua quarta edição ocorreu no último mês de outubro com a maior participação dentre as quatro: 1.212 pessoas.
Objetivos da 4ª Conferência
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ teve como objetivo:
- Propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas de enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania dessas pessoas
- Elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+
Um breve resumo da 4ª Conferência
Este ano, a Conferência foi segmentada em quatro eixos como forma de amplificar o diálogo em diferentes necessidades da população LGBTQIA+:
- Enfrentamento à violência
- Trabalho digno e geração de renda
- Interseccionalidade e internacionalização
- Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Momentos que Marcaram a 4ª Conferência
- Discurso de abertura com o compromisso do poder público para com a luta LGBTQIA+
- Lançamento do Portal LGBTQIA+ Cidadania para divulgação de dados, programas e políticas para a comunidade
- Lançamento dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania com objetivo de padronizar o atendimento policial em caso de violência
- Aprovação das 16 propostas dos grupos de trabalho
Propostas Aprovadas: Avanços nas Políticas Públicas LGBTQIA+
Dentre as propostas aprovadas destacamos:
- A instituição da inclusão de perguntas sobre identidade de gênero, orientação sexual e nome social em todos os sistemas e pesquisas oficiais do Governo Brasileiro
- A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas LGBTQIA+, com foco na inclusão de pessoas trans, travestis, não-bináries e intersexo
- A implementação de ações de letramento nos ambientes de trabalho públicos e privados, conduzidas por pessoas LGBTQIA+, aliadas a cursos de capacitação obrigatórios para pessoas gestoras e pessoas trabalhadoras
- A aprovação e implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans)
O que podemos refletir a partir da Conferência?
Terminados os cinco dias da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, foi publicado o documento oficial com o resultado da união das vozes de pessoas LGBTQIA+ de todas as regiões do Brasil.
É perceptível que, após um período de profundos retrocessos, estamos enfim alcançando maior espaço de protagonismo na luta pelos direitos dessa parcela da população.
Pontos Positivos das Novas Políticas Públicas
Podemos perceber pontos muito positivos:
- A proposta de maior transparência nas ações públicas
- A necessidade de políticas públicas mais eficazes para educação, trabalho e saúde de pessoas trans e travestis
- A importância de políticas públicas para a proteção contra violências
É importante pensarmos que, quando investimos em políticas públicas LGBTQIA+, também estamos investindo nos direitos humanos como um todo.
Estamos ansioses para a próxima Conferência e esperamos avançar ainda mais na construção de um Brasil mais inclusivo, acolhedor e tolerante!
Esse trabalho pode começar no dia a dia. Se sentir confortável, compartilhe conosco projetos e/ou instituições que você conhece e que tenham como seu maior objetivo a inclusão de pessoas LGBTQIA+. Adoraríamos conhecer mais sobre eles para estabelecer uma rede de apoio.
Iury Santos é um dos integrantes do time de imprensa da TODXS. Bacharel em Cinema e Audiovisual, atuou tanto nos campos práticos quanto teóricos: em sets de vídeos publicitários, na monitoria de projetos voltados para a capacitação da juventude de favela e como professor de ensino fundamental. Mestre em Comunicação pela UFF, escreve sobre mídia e representação LGBTI+, com foco na bissexualidade, e, em sua dissertação, analisou a experiência de espectadores bissexuais com o Big Brother Brasil.
