As configurações familiares vêm passando, ano após ano, por transformações e a lei, mas não só ela, precisa se adequar às múltiplas realidades. Não existe lei hoje que garanta que ambas as pessoas responsáveis pela criança possam ter o mesmo tempo de adaptação no momento do nascimento ou adoção.
A licença maternidade, que garante o afastamento remunerado para mulheres após o nascimento ou adoção, foi instituída em 1943. Com a constituição de 1988, a licença maternidade se tornou um direito social e passou a ter 120 dias obrigatórios de afastamento, podendo ser estendido para 180 dias. Por outro lado, a CLT garante a licença paternidade obrigatória de 5 dias e só passou a receber um acréscimo de até 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento, após a sanção da lei 13.257 em 2016, o que ainda é longe de ser o suficiente para gerar um vínculo com a criança que acaba de chegar ou acompanhar os desafios da parentalidade só ou junto de outra pessoa responsável. No caso de famílias compostas apenas por pessoas do gênero masculino, sendo um casal homoafetivo ou pai solo, o total de dias disponíveis para a licença paternidade se tornam ainda mais insuficientes.
Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que 76% das pessoas concordam total ou parcialmente que a licença paternidade deveria ser maior, em contrapartida, 67% das pessoas contra a ampliação da licença paternidade são empresários. Uma pesquisa realizada pela FGV mostra que 48% das mulheres são demitidas após o retorno de suas licenças e 86% dos respondentes da pesquisa “Parentalidade no mercado de trabalho” (Think Forward) afirmam que há liberdade concedida informalmente (sem política oficial) ou não há liberdade para se ausentar de compromissos de trabalho quando há demandas familiares, sendo que 27% das mães disseram terem sido questionadas pelos seus gestores, contra apenas 7% dos pais indagados por sua ausência. Tudo isso corrobora para a sobrecarga parental recair sobre as mães, enquanto os pais acabam muitas vezes excluídos da dinâmica familiar.
Para mudar este cenário, há alguns projetos de lei em tramitação na câmara pensando em gerar uma lei em definitivo para a questão da licença laboral dos responsáveis pela criança ou adolescente, indo além da configuração “pai” e “mãe”, como a PL 1.974/2021, que prevê um total de 180 dias a serem compartilhados entre as pessoas responsáveis e a PL 3.110/2021, que prevê o afastamento de 30 à 60 dias a ser dividido entre os responsáveis com 80% da remuneração. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 18 meses para que seja feita uma lei que regulamente a licença paternidade no Brasil, porém nenhuma proposta ainda foi aprovada, apesar da urgência do tema que está pendente desde 1988 com a nova Constituição.
Para contemplar um maior número de pessoas, algumas empresas passaram a adotar estratégias visando a reter talentos, melhoria da qualidade de vida, promoção da diversidade e estratégia para promover a marca empregadora, fornecendo a ampliação da quantidade de dias da licença paternidade, já outras fornecem os mesmos dias de afastamento para todas as pessoas, independente da identidade de gênero, implantando uma política de licença parental.
A licença parental consiste na união da licença maternidade e paternidade de forma que ambas as pessoas responsáveis, sejam eles homens ou mulheres, cis ou trans, possam ter tempo de se adaptar à nova rotina, participar dos primeiros dias e meses com suas crianças e se organizar emocionalmente à nova realidade. Em estudo feito pela Filhos no Currículo em parceria com a HR Tech Infojobs mostra que as licenças estendidas estão entre os benefícios mais desejados.
Convidamos Amanda de Moraes, Especialista em Diversidade e Inclusão na TODXS Consultoria, para falar sobre a importância da licença parental:
Já dizia um provérbio africano: é necessário uma aldeia para se criar uma criança, que se refere ao fato de que todas as pessoas que estão em volta de uma criança impactam seu desenvolvimento humano. Nos remete à licença parental no mundo do trabalho, pois ela considera a relevância dos vínculos nos primeiros anos de uma criança e apóia o desenvolvimento dos novos papéis que as pessoas responsáveis passam a ter e que transformarão radicalmente sua forma ser e estar no mundo e, consequentemente, sua atuação no trabalho.
Especialista em Diversidade e Inclusão – TODXS
A licença parental tem relação com saúde mental. Ela pode contribuir para o desenvolvimento saudável e sobrevivência dos bebês e aumenta a capacidade dos pais de buscar cuidados médicos no pós-natal. Pais que tiraram a licença parental remunerada na Suécia tiveram menos hospitalizações por abuso de álcool até 2 anos após o nascimento, uma redução de 34%. Adicionalmente, nos EUA houve uma diminuição do consumo de álcool auto-relatado entre os pais após a introdução de uma política de redução. O tempo maior com a criança ou bebê gera também uma mudança cognitiva, criando novas conexões e possibilitando que o pai desenvolva mais comportamentos de cuidado eficazes.
A medida também é um passo para a igualdade de gênero. Uma pesquisa Alemã constatou que a implantação de política de licença parental aumentou em 12% a probabilidade de emprego da mãe e outra pesquisa feita em 19 países observou que licenças parentais de até um ano estão associadas a menor lacuna de desemprego entre mulheres com e sem filhos. A reforma da política de licenças também está correlacionada com um aumento de condições salariais para as mulheres, um menor risco de pobreza entre as famílias e garante maior bem-estar econômico às famílias.
Exemplos para seguir
Ainda há um longo caminho a percorrer. A licença parental igualitária é benéfica tanto para as pessoas cuidadoras e famílias, como para as empresas que aderem ao programa.
Hoje, 56% das empresas brasileiras oferecem licença paternidade estendida. Entre elas, o Grupo Boticário oferece 120 dias obrigatório, podendo as mães adicionarem mais 60 dias. O Nubank oferece um benefício global de 120 dias para todas as pessoas com nascimento ou adoção de menor e a empresa garante 180 dias de licença-maternidade no Brasil, usufruindo dos benefícios, sem prejuízo às férias. Já o programa Family Bond da Volvo Car América Latina oferece o benefício obrigatório de 180 dias de licença para todas as pessoas colaboradoras. Todas as iniciativas oferecem salário integral.
O Grupo Boticário, Nubank e Volvo lançaram um Guia de Boas Práticas sobre Licença Parental, em parceria com 4Daddy, Filhos no Currículo, Instituto Promundo, Maternidade nas Empresas e Escola de Super Pais por Marcos Piangers. Acesse para se aprofundar mais no tema: https://www.grupoboticario.com.br/wp-content/uploads/2023/08/GB_GUIA_LICEN%C3%87A%20PARENTAL_04.pdf?utm_source=linkedin&utm_medium=organic&utm_campaign=dia-dos-pais&utm_content=guia_estatico
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